UNIÃO DO VALE DO APODI

 

LEI Nº 10.968, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.

                      

 

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a UNIÃO DO VALE DO APODI (UNIVAP), com sede e foro jurídico no Município de Apodi, neste Estado.

 

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2021