LEI Nº 11.842, DE 08 DE JULHO DE 2024
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Estudantes de Nível Técnico e Superior de Apodi – AENTS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER
que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art., 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual
a Associação dos Estudantes de Nível Técnico e Superior de Apodi – AENTS, com
sede e foro jurídico no município de Apodi, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de julho
de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
FÁTIMA BEZERRA - Governado
FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JULHO DE 2024
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